Termos e Condições

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Ao subscrever os serviços disponibilizados através do site iptv4k.pt (doravante "Serviço"), o utilizador (doravante "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de utilização. Caso não concorde com estes termos, não deverá utilizar o Serviço.

1. Objeto do Serviço

O Serviço consiste no fornecimento de acesso a uma subscrição de IPTV (televisão por protocolo de internet), disponibilizada através de credenciais individuais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) entregues ao Cliente após confirmação do pagamento.

2. Subscrição e Ativação

Após a confirmação do pagamento, as credenciais de acesso são enviadas por email para o endereço fornecido pelo Cliente no momento da encomenda, no prazo de 5 a 15 minutos.

A ativação do Serviço é pessoal e intransmissível. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos.

3. Condições de Utilização

O Cliente compromete-se a:

  • Não partilhar as credenciais com terceiros fora do número de ecrãs contratados;
  • Não gravar, redistribuir, revender ou transmitir os conteúdos acedidos;
  • Utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais;
  • Não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou contrários à lei aplicável.

4. Preços e Pagamento

Os preços em vigor são apresentados no site no momento da encomenda. O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados (cartão bancário, PayPal ou outros), sendo o acesso liberado apenas após confirmação do pagamento.

5. Renovação e Cancelamento

A subscrição não é renovada automaticamente. O Cliente poderá renovar a subscrição voluntariamente antes do fim do período em vigor. Não existe período mínimo de fidelização.

6. Garantia e Reembolso

O Cliente beneficia de uma garantia de 7 dias a contar da data de ativação. Consulte a nossa Política de Reembolso para mais informações.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está". Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por:

  • Problemas técnicos do lado do Cliente (internet, dispositivos);
  • Interrupções do fornecedor de serviços de internet do Cliente;
  • Falhas temporárias de servidores de terceiros.

A nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo Cliente no período em vigor.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos transmitidos através do Serviço são propriedade dos respetivos titulares de direitos. O Cliente não adquire qualquer direito sobre esses conteúdos, apenas o direito de visualização pessoal durante a vigência da subscrição.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Lisboa.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através de: